A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A iniciativa prevê a oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a expansão das vagas em escolas públicas.
O projeto tranca a pauta de votações da Câmara, inclusive nas sessões extraordinárias. O texto, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta deve ser votada pelo Plenário na semana que vem.
Íntegra da proposta:PL-1209/2011Da Redação/MO