Guatemalapossui mais de 173.200 trabalhadoras e trabalhadores domésticos, sendo 98%mulheres. Do total de profissionais no setor, 98% não ganham o salário mínimofixado em lei e 99,1% não recebem uma remuneração compatível com o custo dacesta básica de alimentos. Os dados acima foram lembrados ontem (4) peloMovimento Sindical, Indígena e Campesino Guatemalteco (MSICG) e pelo Sindicatode Trabalhadoras de Casa Particular da Guatemala (Sitracapgua) no lançamentodas ações da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente (JMTD) 2011.
Asduas organizações sindicais enviaram um documento a Mario Illescas, ministro doTrabalho e da Previdência Social da Guatemala, em que exigem do Governo aaprovação e a ratificação do Convênio e da Recomendação sobre o TrabalhoDecente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (Convênio 189 daOrganização Internacional do Trabalho – OIT - e Recomendação 201), aprovadosdurante as discussões na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
Deacordo com os movimentos sindicais guatemaltecos, o Ministério do Trabalho ePrevidência Social do país deverá emitir uma proposta de Lei sobre o trabalhodecente para trabalhadores/as domésticos/as e enviá-la à presidência darepública, que, por sua vez, ficará responsável por encaminhar para aceitaçãono Congresso Nacional. Para as organizações, a implementação dos documentos porparte do Estado da Guatemala permitirá que o país avance na efetivação de umtrabalho decente para empregados e empregadas domésticas.
"SenhorMinistro do Trabalho, por meio da presente lhe solicitamos não ser maiscúmplice da sobre-exploração, discriminação e violação de nossos direitos a queestão submetidas trabalhadoras e trabalhadores de casa particular da Guatemalae que cumpra com a obrigação que a lei estipula de submeter de imediato e comcaráter de urgência nacional o Projeto de lei que deverá ser apresentado peloPresidente da República ao Congresso para a aprovação do Convênio Sobre otrabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos e promovera Recomendação aos órgãos pertinentes para que se tomem as medidas legislativase se desenhem políticas necessárias para sua implementação”, pediram.
Nacarta ao ministro, os sindicatos lembraram que atualmente a lei da Guatemalaestabelece uma jornada de 16 horas por dia para empregados domésticos semdestacar os dias de folga ou descanso semanal. Além disso, ressaltaram aausência de proteção legal para os profissionais desse setor, os quais sãoalvos de assédio sexual, discriminações, intimidações e agressões físicas epsicológicas.
"Estascondições pioram a cada dia mais e a respeito das violações a nossos direitosadmitidas pela inadequada proteção que nos oferecem as leis vigentes, temostratado de comparecer a todas as instâncias que o Estado de direito nospermite, obtendo sempre uma resposta negativa a qual sem dúvida se deve a que agrande maioria de juízes, magistrados, deputados e demais funcionários públicostêm em suas casas uma trabalhadora e não estão de acordo em reconhecer suadignidade como ser humano e, em consequência, seu direito a um trabalhodecente. Agora vemos com preocupação como, em vez de melhorar nossa situação,pretendam fazer reformas no Código de trabalho que nos vão precarizar aindamais”, denunciaram.
O documentofoi enviado ao Ministério do Trabalho guatemalteco no marco das ações daJornada Mundial pelo Trabalho Decente 2011. Convocada pela primeira vez em 2008pela Confederação Sindical Internacional (CSI), a Jornada acontece todos osanos no dia 7 de outubro com o objetivo de chamar atenção dos Governos para apromoção de um trabalho decente. Neste ano, além de Guatemala, Brasil, Argélia,Venezuela, Honduras, Argentina, Panamá e Países Baixos já confirmaram ações naJornada.