Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel, disse que ainda existem na Argentina policiais e militares, além de juízes, "trabalhando normalmente", apesar de terem participado dos crimes da ditadura (1976-1983). Suas declarações foram feitas à BBC Brasil, nesta quinta-feira, a oito dias dos 30 anos do golpe militar, em 24 de março.
- É claro que existem muitos militares que foram repressores e que hoje continuam ocupando cargos nas Forças Armadas. O mesmo ocorre na Polícia (equivalente à polícia militar). Também existem juízes, que de alguma forma atuaram naqueles anos, e continuam nos seus postos - afirmou.
Ele não deu nomes, mas disse que tem a esperança de que os últimos envolvidos sejam descobertos, a partir da anulação do que chamou de "leis da impunidade", em referência às leis de "ponto final" e "obediência devida", assinadas em 1986 e 1987, no governo do ex-presidente Raul Alfonsín.
Tortura
Naquele momento, estimou-se que elas teriam beneficiado cerca de 1,8 mil militares. Segundo Esquivel, a anulação daquelas normas só foi possível graças à "capacidade política" do governo do presidente Nestor Kirchner, que mandou projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa foi aprovada pelo legislativo e ratificada, no ano passado, pela Suprema Corte de Justiça.
Para Esquivel, de 75 anos, que trabalha na ONG "Fundação Serviço de Paz e Justiça", mesmo em tempos democráticos, a Argentina está longe de possuir "verdadeiros direitos humanos".
- Nossos problemas não terminaram. Além disso, temos que ver os direitos humanos na sua totalidade. Não só os seqüestros, desaparecimentos de pessoas e torturas. Mas, infelizmente, as torturas ainda existem nos dias de hoje - disse sobre os anos de repressão.
Segundo ele, entre 2000 e 2005, foram registrados mais de 4,5 mil casos de torturas nas prisões do país. Ele conta ter denunciado os casos ao governo federal, que prometeu investigação. Para Esquivel, essa é apenas uma das heranças da cultura da ditadura militar, que na Argentina deixou entre 9 mil e 30 mil desaparecidos, de acordo com a Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas (Conadep) e entidades de direitos humanos.
Dívida Externa
O Prêmio Nobel de 1980 argumentou também que a exclusão social - "ainda temos 10 milhões de pobres" - e o fato de haver crianças fora da escola são outras provas de que os direitos humanos não são reais na Argentina. Na sua opinião, a dívida externa é outra herança da ditadura. "Quanto mais pagamos, mais devemos e menos temos", disse. Esquivel defende a realização de uma auditoria sobre o que se paga aos organismos internacionais. Ele discordou da decisão do presidente Kirchner de mandar pagar, no fim do ano passado, a dívida total do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
- Esse dinheiro usado para atender o Fundo deveria ter sido aproveitado para reduzir a fome, a pobreza e a marginalidade. Mas preferiram pagar o FMI, que cobrou uma dívida imoral e ilegítima - afirmou.
Perez Esquivel, acompanhado por representantes de outras entidades, anunciou que, na próxima sexta-feira, dia 24, haverá uma caminhada entre o Congresso Nacional e a Praça de Maio, onde está a sede da Presidência da República. Essa será uma das várias manifestações programadas para o dia que ele definiu como da "memória, verdade e justiça".
Ele foi contra a sugestão do governo federal de declarar feriado nacional na data da ditadura.
- Feriado é sinônimo de festa e não temos nada para comemorar, mas sim refletir - disse. No início da noite de quarta-feira, o Senado aprovou o feriado e enviou o texto do Executivo à Câmara dos Deputados.