Tortura Nunca Mais denuncia incentivo à execução sumária no Rio

Em artigo distribuído neste domingo, o Grupo Tortura Nunca Mais (GNTM) acusa o prefeito do Rio, Cesar Maia, de incentivar a execução sumária na cidade. Leia a íntegra da nota: "Autoridades Incentivam a Execução Sumária no Rio "O GTNM/RJ tomou conhecimento através da imprensa das deploráveis declarações do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e do Secretário Estadual de Segurança Pública, coronel PM Josias Quintal, incentivando a prática de execução sumária em nosso estado. Tais declarações estão sendo justificadas e mesmo aplaudidas, lamentavelmente, por segmentos da população fluminense, tendo em vista o clima de terror produzido nas últimas semanas. "Não podemos esquecer que a prática ilegal do extermínio que, vem sendo usada, informalmente, por policiais militares e civis a serviço ou "fazendo biscates" em grupos de extermínio, é responsável pelo assassinato de três pessoas por dia em nosso país, segundo o dossiê da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), "Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais", de 2001. "É intolerável a institucionalização da tortura, dos assassinatos e do extermínio sob a justificativa de que se trata de "bandidos perigosos", e de que vivemos em clima de "guerra civil". É necessário que as autoridades pensem seriamente sobre as suas declarações e ações, que são tão ou mais graves que as condutas dos próprios criminosos. As declarações dos senhores prefeito e secretário, feitas de forma irresponsável e eleitoreira, vêm provar o despreparo das autoridades para tratar de um problema tão grave: a segurança pública. "Também não será a presença das Forças Armadas policiando as ruas que vai resolver o problema. Infelizmente, o governo atual resolveu usar o mesmo modelo usado no governo anterior. Assim, corre-se o risco de aumentar a violência, em razão do despreparo dos militares na prevenção e repressão à criminalidade, já que não é essa a sua função institucional. Durante a "Operação Rio", em outubro de 1994, pelo clima de medo, insegurança e terror criado, os militares ocuparam as ruas de nossa cidade, sob a alegação de que só as Forças Armadas poderiam estabelecer a ordem em nosso estado. O índice de criminalidade não diminuiu, mas tal presença foi responsável por gravíssimas violações de direitos humanos. "Portanto, novamente, o GTNM/RJ, vem alertar à população fluminense e às suas autoridades para a necessidade e a urgência em se lutar efetivamente contra o crime, porém isso não pode significar, em hipótese alguma, a utilização de medidas que ferem os preceitos constitucionais e os direitos humanos ignorados e, mesmo, esquecidos em nosso país. Que tais medidas, tomadas sempre no calor dos acontecimentos possam ser substituídas por uma eficaz política onde a segurança possa ser voltada para todos os segmentos da população".