TJ-RJ suspende aprovação automática nas escolas municipais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na tarde desta quarta-feira o sistema de aprovação automática, que estava em vigor nas escolas municipais do Rio desde o início do ano. Segundo o TJ-RJ, em junho, um decreto da Câmara dos Vereadores derrubara a resolução, que instituía o sistema de ciclos, mas a prefeitura entrou na Justiça contra o decreto. A procuradoria do município não confirmou se vai recorrer da decisão.

A aprovação automática tinha sido implantada no sistema educacional do Rio através da Resolução 946/07, da Secretaria municipal de Educação. A resolução, promulgada no dia 27 de abril, acabou com a repetência na rede de ensino por retirar dos boletins o conceito de Insuficiente, que reprovava os alunos. Com isso, os estudantes só seriam avaliados com Muito Bom (MB), Bom (B) e Regular (R), o que garante a aprovação.

Em julho, o Ministério Público instarou procedimento administrativo para apurar se o sistema de aprovação automática ainda estava em vigor no Rio. A promotora Patrícia Pimentel, da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, havia requisitado à Secretaria municipal de Educação, em ofício, informações sobre o assunto.