TJ nega recurso a Lula em processo por dano moral

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia encaminhar para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um processo no qual ele foi condenado a pagar uma indenização a ex-prefeitos de Campinas (95 km a noroeste de São Paulo) por danos morais.

O advogado do presidente, José Diogo Bastos Neto, afirma que já entrou com um agravo de instrumento para forçar o exame do processo pelo STJ.

A condenação se refere a uma entrevista de Lula concedida em 2001, quando ainda era presidente de honra do PT. Na entrevista a um jornal de Campinas (SP), o presidente teria dito que a cidade foi "assaltada" pelas pessoas que a governaram desde 1993 e que, por culpa deles, o município devia mais recursos do que arrecadava.

Campinas foi governada de 1993 a 1996, por José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB), falecido em 1996. Seu vice, Edivaldo Orsi, do mesmo partido, assumiu o cargo até o final do mandato. Já entre 1997 e 2000, a cidade foi administrada por Chico Amaral (PPB).

O presidente foi processado e condenado a pagar uma indenização hoje próxima dos R$ 80 mil, segundo os advogados de Lula.

Em sua defesa, Lula argumentou que não houve acusação nominal, pois apenas fez referência a "pessoas" indeterminadas.

O TJ já havia negado uma apelação e um embargo de declaração contra a condenação de Lula, com base no argumento de que o presidente não negou a entrevista e "nem provou o fato atribuído ao apelado, configurando uma acusação leviana e irresponsável passível de condenação".