O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura na próxima segunda-feira dois postos do Juizado Especial Cível nos aeroportos de São Paulo. A proposta é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo atender os casos mais comuns de reclamações, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.
Às 13h, será inaugurado o posto do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e, às 14h30, o do Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica), em Guarulhos. A instalação dos postos será em parceria com a Justiça Federal.
Os postos funcionarão em caráter experimental, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. Os casos serão prioritariamente resolvidos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor poderá desde logo ingressar com uma ação, sem custos.
Também serão inaugurados dois postos de Juizados no Rio de Janeiro (aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont), e um em Brasília (aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek).