O artigo 114 do Código Eleitoral prevê que domingo, dia 25, - 70 dias antes das eleições municipais de outubro - é o último dia para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência. Também no domingo termina o prazo, definido no parágrafo 2º do artigo 36 do Código Eleitoral, de publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e um eventual segundo turno de votação