TIControle celebra cinco anos de troca de experiências em gestão pública de tecnologias

Foi aberto nesta tarde (29) o fórum comemorativo de cinco anos de fundação da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle). O grupo já reunia os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, e a partir de hoje passou a contar também com a Secretaria de Receita Federal.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, a colaboração entre os diversos órgãos é fundamental para o aperfeiçoamento do setor. “É um acontecimento importante, que trará grandes benefícios ao Poder Judiciário e ao Poder Público em geral. A transparência no serviço público é um principio constitucional, e os recursos eletrônicos propiciam um acesso fácil e imediato a essas informações. É um grande ganho em termos de transparência e de controle sobre a administração pública”, afirmou.

O secretário de tecnologia da informação e comunicação do STJ, Francisco Góes, destacou preocupações com contratação de serviços e equipamentos de informática. “A governança de TI é uma área que vem crescendo muito em investimentos e infraestrutura, em paralelo à importância do processo eletrônico nos tribunais e demais órgãos”, explicou.

“A troca de experiências, erros e acertos dos outros órgãos, encurta passos e favorece uma boa contratação, uma boa compra e uma boa administração dos recursos públicos, o que é em si um ganho para o cidadão”, completou Góes.

Liderança internacional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, apontou diversos aspectos da inserção digital no país e destacou iniciativas de integração entre órgãos, como o BacenJud e RenaJud e o uso de dados do cadastro de CPFs e CNPJs da Receita no registro de partes de processos.

Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, assinalou a participação do Brasil ao lado dos Estados Unidos em comitê diretivo de iniciativa das Nações Unidas de governo aberto e promoção da transparência em todo o mundo. O projeto deverá ser oficializado em setembro, na próxima Assembleia Geral da ONU. Ele também realçou a liderança do STJ na virtualização de processos.

Para o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo, a promoção da transparência é um ponto essencial da TIControle. “O CNJ, por exemplo, estendeu por resolução a obrigatoriedade da publicação de dados de gestão fiscal para todos os tribunais. A TIControle tem esse papel de fomentar parcerias e modelos de gestão”, afirmou.

“A transparência e o acesso a informação é essencial em uma sociedade democrática, principalmente na era da informação. A prestação de serviços via internet também é irreversível, e cabe a cada órgão se aparelhar para fazê-lo da melhor forma possível”, completou.

Também participaram da abertura o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.