Tião Viana diz que recursos extras para saúde vão garantir emenda 29

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou nesta terça-feira que recursos extras da ordem de R$ 3 bilhões para a saúde pública significariam um ponto de partida para aprovar a regulamentação da Emenda 29.

Ele explicou que estes recursos significariam o repasse ao setor de R$ 6,7 bilhões, uma vez que já estão garantidos R$ 3,7 bilhões para este ano, calculado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, como determina o texto da emenda.

A expectativa de Tião Viana é de que ainda nesta terça-feira a área econômica do governo e o Ministério da Saúde cheguem a uma proposta de consenso para ser apresentada ao Congresso Nacional. Tião Viana disse que vai reunir-se com o presidente da Câmara e interino da República, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o assunto.

— Espero que ele [Chinaglia] possa estabelecer o caminho para votação, na Câmara. O Senado está de prontidão aguardando um entendimento da área econômica, governo e deputados para que possamos tomar uma posição — afirmou o senador.

Tião Viana ressaltou que a proposta do governo para o repasse de recursos à saúde pública tem que garantir termos aceitáveis que indiquem um grande avanço para o setor. As propostas que tramitam na Câmara e no Senado, defendidas pelos secretários municipais e estaduais de Saúde, obrigavam ao governo federal repassar, anualmente, 10% de sua receita corrente bruta o que não é aceito pela área econômica.