O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu nesta segunda-feira que o prazo para que a proposta de prorrogação da CPMF até 2011 seja votada até o final de dezembro está no limite.
— Estamos no limite. Agora, o governo não pode permitir protelação porque teremos prejuízos significativos —, disse na chegada ao Congresso.
O recado de Viana está direcionado à base aliada do governo, que ainda não conseguiu vencer a obstrução dos partidos de oposição para limpar a pauta de medidas provisórias e iniciar a discussão da CPMF em plenário.
Ainda nesta segunda, as duas MPs com prazo de tramitação vencido – e com prioridade de votação - entram em debate e, em decorrência de um acordo entre governo e oposição, serão votadas até terça-feira.
O governo conta com a condução de Tião Viana, e com a articulação junto aos parlamentares da base aliada, para assegurar que a prorrogação da CPMF seja votada até o dia 31 de dezembro. Caso contrário, a Receita terá que cumprir 90 dias sem a cobrança do tributo, ocasionando um prejuízo de arrecadação que pode chegar a R$ 15 bilhões, de acordo com cálculos da Fazenda.
Mas, de acordo com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o regimento favorece a oposição e não o governo.
— Se formos cumprir o regimento à risca, não vota a CPMF de jeito nenhum. Ela fica pra lá de janeiro —, acredita Virgílio.
O presidente interino da Casa discorda e diz que “as interpretações do regimento são várias”.
— Umas, até o final de março [para votar a CPMF]. Outras, até janeiro. Estudo o regimento há pelo menos nove anos e temos todo prazo regimental para votar nesse exercício. Não posso ficar refém de uma votação a favor ou contra —, adverte.