O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse considerar um ato de precaução o governo ter decidido enviar um projeto de reforma tributária ao Congresso depois que a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) for aprovada.
– O governo entendeu que não está havendo a segurança plena da aprovação da CPMF nesse momento e deveria ter a cautela de tratar a reforma tributária num tempo posterior ao tempo da CPMF – afirmou.
Tião Viana garantiu mais uma vez que a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF será votada antes do fim do ano no Senado, mesmo que seja às vésperas do recesso parlamentar.
– Talvez no limite do Papai Noel – disse.
A decisão do governo descumpre acordo com a oposição de só votar a prorrogação da CPMF depois de o Congresso ter recebido o projeto de reforma tributária. Hoje, Democratas e PSDB se reúnem para fechar questão sobre o assunto.
A idéia é atrasar ao máximo a votação da CPMF, para que não haja tempo hábil de o imposto continuar a valer no próximo ano, já que, para isso, a prorrogação precisa ser aprovada até 31 de dezembro de 2007.
A obstrução em plenário feita pela oposição conseguiu atrasar o início da discussão da CPMF, uma vez que o prazo só começa a ser contado depois de destravada a pauta.