Tião Viana aguarda resultado da votação da CPMF com realismo ponderado

O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ser votado nesta terça-feira, após o término do prazo de 24 horas para análise do parecer. Os senadores tiveram mais um dia para examinar o relatório por causa de um pedido coletivo de vista apresentado na segunda-feira por parlamentares da base governista.

O parecer de Kátia Abreu é contrário à prorrogação da CPMF até 2011. Caso seja rejeitado, o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será discutido. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta terça-feira que, ao contrário de alguns senadores que apresentaram "um otimismo irreal" quanto à certeza da aprovação da matéria, ele aguarda o resultado da votação com um "realismo ponderado".

Tião Viana ainda afirmou que não é possível garantir que o governo terá 52 votos favoráveis à aprovação da CPMF na votação no plenário.

— Não adianta dizer que a base do governo tem aqui 52 votos, porque isso não é o real. São 52 parlamentares filiados a partidos que são da base do governo, mas isso não se reflete em voto quando o assunto é uma emenda constitucional —, disse.

Para aprovar a prorrogação da CPMF o governo precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis.

Independentemente do relatório que será votado nesta terça na CCJ - o da senadora Kátia Abreu ou o do senador Romero Jucá -, a matéria será encaminhada ao plenário da Casa cinco dias úteis após a publicação do resultado da votação no Diário do Senado.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve passar por dois turnos de discussão e votação com aprovação de três quintos dos senadores (49 votos). Já foram apresentadas 15 emendas para a matéria, o que, regimentalmente, fará com que o texto retorne à CCJ para análise dessas propostas.

Mesmo prevendo discussões acaloradas sobre o tema, Tião Viana garantiu que há tempo suficiente para cumprir todos os prazos de tramitação antes de 31 de dezembro, quando a CPMF perde a validade.

— Regimentalmente há mecanismos que assegurem a aprovação da matéria, o que não quer dizer também que se possa com isso evitar o intenso, necessário, e amplo debate de convicções que um tema dessa natureza deve envolver —, afirmou.