A reforma do Judiciário é elemento e pressuposto na luta contra a delinqüência e contra o crime organizado, afirmou nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
"Criou-se em nosso país um sistema perverso de reprodução de criminalidade, que passa pela polícia, pelo Poder Judiciário e desemboca no sistema prisional, que ostenta índices tristemente incomparáveis de 70% de reincidência", afirmou.
O ministro Márcio Thomaz Bastos relacionou os pontos da reforma do Judiciário defendidos pelo governo: unificação dos critérios para ingresso nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público, quarentena para membros do Judiciário e do Ministério Público, federalização dos crimes contra os direitos humanos e criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
"Trata-se do controle externo do Judiciário, luta antiga do Partido dos Trabalhadores e da Ordem dos Advogados do Brasil e achamos que deve ser aprovado como se encontra na PEC 39" - afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados e que tramita no Senado.