Thomaz Bastos cobra agilidade da polícia contra 'maus policiais'

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta sexta-feira em Londres que é "bem grave" o possível envolvimento de policiais já suspeitos de outros crimes na chacina ocorrida recentemente na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, a maior já registrada no Estado.
Segundo Thomaz Bastos, a Justiça precisa ser mais ágil em identificar "maus policiais", julgando, punindo-os rapidamente e afastando-os de suas funções.

- É fundamental, no caso da Baixada, saber se os policiais presos (com possíveis antecedentes criminais) não foram afastados por lentidão do judiciário ou lentidão da corregedoria. É fundamental que as polícias cortem na própria carne e sejam depuradas - disse Thomaz Bastos.

Thomaz Bastos elogiou, no entanto, a participação da Polícia Federal na investigação do caso ocorrido no Rio de Janeiro e disse que este envolvimento da PF será cada vez mais freqüente em crimes de grande porte, devido à recente reformulação pela qual passou, tornando-a mais eficiente e menos corrupta.

- Estamos tentando instituir no Brasil um sistema único de segurança pública, e o exemplo da Polícia Federal deve ser aplicado nas demais - disse Thomaz Bastos.

Corrupção

O ministro está em Londres para a assinatura de um acordo de cooperação jurídica em matéria penal com a Grã-Bretanha.

O tratado permitirá uma ampla troca de informações entre os dois países, além da coleta e produção de provas em processos criminais, especialmente para o combate à lavagem de dinheiro - segundo Thomaz Bastos, uma das modalidades mais freqüentes e sofisticadas do crime organizado em todo o mundo.

Projetos semelhantes já estão em andamento entre o governo brasileiro e países como a Suíça, a Colômbia e os Estados Unidos.

O governo diz ainda que vem obtendo avanços em intercâmbios semelhantes com as autoridades de locais como os paraísos fiscais do Caribe, segundo Thomaz Bastos.

A intenção do governo, segundo o ministro, é o Brasil ter acordo com 50 países até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras medidas, o acordo possibilitará a cooperação em fraude fiscal e até a repatriação do dinheiro de origem ilícita antes mesmo de os acusados serem julgados.

- Queremos facilitar ao máximo a investigação e punição dos suspeitos - afirmou o ministro.

Penas alternativas

Além da assinatura do acordo, Thomaz Bastos vai visitar diversas penitenciárias na Grã-Bretanha e encontrar-se com autoridades locais.

Segundo ele, o modelo britânico para penas alternativas é considerado uma referência para o programa que o Ministério da Justiça quer implantar no Brasil - com o objetivo primordial de reduzir custos.

Atualmente, o gasto médio com um preso no Brasil é de R$ 800 por mês, ao passo que o monitoramento de uma pena alternativa custa, em média, R$ 70 por mensais.

Estudos indicam que pelo menos 20% desse universo, ou seja, 66 mil condenados, poderiam cumprir a pena prestando, por exemplo, serviços à comunidade - como realizando tarefas em um hospital ou em uma creche.

Na Grã-Bretanha, a aplicação de penas alternativas chega a 80% das condenações no país.

- Temos todo o aparato legal para fazer uma ampla reforma no sistema penitenciário. Falta fazer as instituições funcionarem - disse Thomaz Bastos.

- O Brasil tem uma crise de instituições e não de leis - disse o ministro.

O ministro da Justiça comentou ainda sobre o destino do inquérito que o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar crimes supostamente cometidos pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

- A questão ainda não foi resolvida, por isso não posso comentar muito. Mas eu olhei a questão e a impressão que eu tive como velho advogado é de uma absoluta inconsistência. Mas quem dá a palavra final é o Supr