O texto principal do projeto de lei que adota o modelo de partilha de produção para a produção do petróleo no pré-sal foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto. A aprovação se deu por 13 votos a favor do projeto e cinco contra.
Treze destaques, apresentados pelos partidos, ainda serão votados, separadamente. O único destaque que ficou na votação do texto-base foi o do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que dá a União, pelo menos 80% do petróleo extraído do pré-sal.
A proposta de partilha será adotada para as áreas que ainda não foram licitadas do pré-sal. As que já foram licitadas pelo contrato de concessão, não sofrerão mudanças. Uma compahia estatal, a Petro-Sal, será criada para controlar a parte referente à União nos contratos de partilha.