Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 22/11/2011, 20:12
Última atualização às 20:12
TweetSão Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (22), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Falta apreciar sete destaques para concluir a votação e encaminhar o texto ao Senado. A oposição, porém, tenta obstruir a votação.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta que todos os destaques serão votados ainda nesta terça. Ele acredita ainda que o texto poderá ser lido no Senado na noite desta terça.
Um acordo de líderes promete superar a obstrução, com a concessão de dez minutos na tribuna da Câmara para representantes de três partidos da oposição – PSDB,DEM e PPS – para explicar porque são contrários à prorrogação.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação independentemente do que prevê a Constituição para áreas como saúde, educação e previdência. A norma que permite esse remanejamento expira no fim deste ano.
O Executivo argumenta que a prorrogação da DRU evita o engessamento do Orçamento da União, especialmente em um momento de crise econômica internacional. O instrumento também contribui para garantir o superávit primário – economia nas contas do governo, sem incluir pagamento de juros.
É necessária a aprovação da PEC em dois turnos no Senado ainda neste ano para a prorrogação se efetivar. Lá, as dificuldades devem ser menores, já que a oposição na Casa aceita fazer acordo para agilizar a votação da DRU. A condição, porém, é a votação da regulamentação da Emenda 29, que trata de gastos com saúde nos três níveis de governo, sem a criação de um novo imposto que sustente essa vinculação e com 10% do orçamento federal dedicado à área. O governo defende o texto aprovado na Câmara em outubro.
Após reunião entre líderes da oposição e do governo da Câmara e do Senado, Jucá afirmou que consultaria o Planalto, mas avaliou que é "possível" chegar a um acordo com a oposição sobre um calendário de votações - inclusive da regulamentação da Emenda 29.
Com informações da Reuters e da Agência Brasil