Testes de enriquecimento de urânio no Brasil começam em dezembro

O Brasil deve iniciar, na segunda quinzena dezembro, a fase de testes de enriquecimento de urânio para produção de combustível nuclear na fábrica da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ). Aprovado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o processo agora depende apenas do licenciamento de segurança pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear. Até 2010, com a implantação dos quatro módulos da usina, a fábrica pretende suprir 60% das necessidades de urânio enriquecido das Usinas Angra 1 e 2.

A liberação para o início da etapa experimental, anunciada ontem pelo ministro Eduardo Campos, foi dada após a visita de técnicos da AIEA, de 16 a 18 deste mês. Durante um período que pode variar de seis a oito meses, serão feitos ajustes de equipamentos, checagem da planta, avaliação de resultados e outros testes de ordem técnica. Simultaneamente, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a AIEA discutirão questões pendentes para o efetivo início da produção, tais como a periodicidade das inspeções futuras dos técnicos da agência mundial e quantidade de amostras coletadas a cada visita.

O Brasil possui a sexta maior reserva geológica de urânio do mundo, o que permite o suprimento das necessidades domésticas a longo prazo e a exportação de excedentes. A operação de enriquecimento aumenta a concentração de urânio235, presente no urânio natural, mas em pouca quantidade, para níveis que permitam seu uso como combustível nas usinas termonucleares. Atualmente, o processo de enriquecimento é feito no exterior. Parte desta etapa será realizada em Resende, com a utilização de tecnologia de ultracentrifugação, desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP. O contrato de implantação foi assinado em julho de 2000.

A Constituição Federal, em seu artigo 21, proíbe a utilização da energia nuclear para fins que não sejam exclusivamente pacíficos. Além do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), firmado em 1997, o Brasil também é signatário do Acordo Quadripartite para a Aplicação de Salvaguardas, em vigor desde 1994 e do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT). Este último ainda não entrou em vigor, justamente por não ter sido ratificado por países que dispõem de tecnologia de armamentos nucleares.