A empresa que terá a responsabilidade de implantar o Plano Nacional de Banda Larga deverá receber investimentos do governo da ordem de R$ 3,5 milhões - os recursos serão destinados por meio do Tesouro Nacional. A afirmação foi dada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na pauta do encontro estava a possibilidade de reativação da Telebrás como empresa estatal responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga. De acordo com o secretário, a verba será aplicada nos três primeiros anos do plano para fazer as redes principais, conhecidas como backbones, e as redes hierárquicas, os backhauls.
“Depois disso, o negócio se torna rentável e passa a se autofinanciar”, disse o secretário, lembrando que o investimento total pode chegar a R$ 6 bilhões. Rogério Santanna também explicou que existem, potencialmente, mais R$ 5 bilhões em incentivos para a indústria brasileira, em forma de renúncia fiscal ou financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Isso é um potencial máximo. Parte do princípio de que as projeções de mercado de compra das empresas privadas e também do governo se realizem”. Segundo Santanna, essa é uma das alternativas estudadas pelo governo, além da possibilidade de criar uma nova empresa para este fim. Ele lembrou que o governo já havia demonstrado essa intenção em 2007, quando emitiu um comunicado de fato relevante ao mercado.
“Eu defendo a utilização da empresa, parece ser o caminho mais rápido e mais fácil, já que é uma empresa estruturada, mas há outras vertentes de discussão dentro do governo”, disse Santanna. O secretário informou que, além das operadoras de telefonia (fixa e móvel) e de TV por assinatura, existem hoje cerca de 1,7 mil pequenos provedores que podem fazer o serviço da “última milha”, que é o trecho que liga a rede de telecomunicações à casa dos consumidores. A intenção do governo é não oferecer o serviço, que ficará a cargo das empresas privadas.