A representante da Secretaria do Tesouro Nacional na audiência pública sobre despesas dos municípios com saúde, Selene Peres Peres Nunes, disse que é contra a possibilidade de flexibilização desses gastos.
Segundo ela, o gasto excessivo com pessoal é um problema de gestão de recursos humanos, pois existe excesso de funcionários nas atividades-meio e poucos nas atividades-fim. Para ela, esse desvio de função é que faz com que os gastos com pessoal sejam elevados.
A proposta foi feita pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a realização audiência. Ele quer discutir a possibilidade de retirar os gastos com saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, diz o deputado.
Selene disse que o limite estabelecido pela LRF (a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida dos municípios) leva em conta todos os setores, como educação e segurança. Se a área de saúde for desvinculada, segundo ela, perde-se a lógica da gestão fiscal responsável, com prejuízo para as finanças públicas.
A audiência pública está sendo realizada pela Comissão de Finanças e Tributação no plenário 4.
Continue acompanhando esta cobertura
Tempo real:11:44 - Ministério da Saúde defende gastos dos municípios com pessoal11:24 - Secretários municipais de Saúde defendem gastos com pessoal11:03 - CNM é contra aumento de gastos com pessoal na área de saúde08:07 - Audiência discutirá limites da LRF e gasto de municípios com saúdeReportagem – Luiz Cláudio Canuto /Rádio CâmaraEdição - Wilson Silveira