Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2026

Termina prazo para servidores informarem vínculos familiares

Segunda, 21 de Setembro de 2009 às 07:21, por: CdB

O prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo termina nesta segunda-feira.

A exigência de apresentação das declarações está contida no Decreto 6.906, de 22 de julho deste ano. O decreto resultou de proposta da Controladoria-Geral da União (CGU) e pede também informações sobre vínculos familiares com estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismos internacionais que prestem serviços para o órgão da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.

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