Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Terceirização: CUT e CTB barram votação e cobram governo Dilma

Quarta, 16 de Novembro de 2011 às 20:55, por: CdB

Terceirização: CUT e CTB barram votação e cobram governo DilmaCentral Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) afastam-se de co-irmãs, pressionam deputados e impedem votação de projeto que legaliza terceirização. Entidades defendem proposta acertada com ministério do Trabalho e enviada à Casa Civil quando Dilma Rousseff era ministra. Texto está parado no Planalto até hoje.

Najla Passos

BRASÍLIA – Sob pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a comissão especial da Câmara que discute legalizar a terceirização decidiu, nesta quarta-feira (19), adiar a votação do projeto. Contrárias ao relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), as duas centrais acham que o governo está omisso e tentam arrastá-lo para o debate. Sem a intervenção, acreditam que o parecer, que agrada às empresas, será aprovado.

CUT e CTB só aceitam a regulamentação da terceirização nas condições definidas em uma proposta construída em conjunto por todas as centrais sindicais com o ministério do Trabalho em 2009. O texto foi enviado à Casa Civil da Presidência da República em fevereiro do ano seguinte, quando a presidenta Dilma Rousseff ainda era ministra. Até hoje, está represado lá. Procurada, a Casa Civil informou por meio da assessoria que não se manifestaria sobre o assunto nesta quarta-feira (19).

Antes da sessão da comissão especial, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e secretário-geral de Política Sindical da CTB, Joilson Cardoso, percorreram o gabinete de deputados entregando cópias da proposta que aceitam e pregando o adiamento da votação.

“Nós participamos das audiências públicas, formos ouvidos, mas o que queremos mesmo é negociar”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. “O adiamento é uma vitória importante.”

CUT e CTB encaram a regulamentação como oportunidade de fechar brechas contra a terceirização. Isso seria possível, por exemplo, impedindo este tipo de vínculo em atividade-fim de uma empresa (só poderia em atividade-meio, como faxina e segurança) e determinado que o contratante de terceirizado é tão responsável quanto o fornecedor, por prejuízos causados ao trabalhador.

Segundo estudo encomendado pela CUT, um empregado terceirizado cumpre jornadas mais longas, está mais sujeito a acidentes por causa de condições precárias e recebe menos.

Já os empresários enxergam o debate da regulamentação pelo ângulo oposto. Gostariam de legalizar o máximo de possibilidades de terceirização, como a permissão para utilizá-la em atividade-fim.

O parecer vai mais pela linha empresarial, ao tratar a terceirização por ramo de atividade. “Independentemente da atividade ou do setor que a empresa necessitar ou preferir terceirizar, fica superada a questão ‘atividade-meio’ X ‘atividade-fim’”, diz o relatório.

“Da forma como está, o projeto permite que uma empresa terceirize todos os seus funcionários. Uma precarização desse nível não existe em nenhum lugar do mundo”, disse Joilson Cardoso.

Pressionado, o presidente da Comissão, Sandro Mabel (PR-GO), que é empresário, suspendeu a votação por duas semanas e reabriu as negociações sobre o projeto.

A polêmica sobre a terceirização mostra mais uma vez um racha entre as centrais sindicais. Mas, se até então, era só a CUT quem vinha tentando apresentar-se com identidade própria e descolada do genérico “centrais sindicais”, agora a CTB ensaia o mesmo movimento.

As duas entidades reclamam sobretudo da Força Sindical e seu presidente, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. O deputado-sindicalista havia defendido a votação do relatório de Roberto Santiago na comissão especial, dizendo que todas as centrais estavam de acordo com o parecer.

“Nós fomos traídos por outras centrais, como a Força Sindical, que assinou a proposta dos trabalhadores e, agora, fechou outro acordo com a Comissão Especial”, reclamou Joilson Cardoso.

Paulinho reconheceu o racha, ao dizer que vai ser preciso negociar a votação com CUT e CTB. "O Congresso está há 19 anos debatendo esse tema. Não serão mais 15 dias que irão prejudicar a solução do problema", afirmou.


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