Temporão anuncia o 'PAC da Saúde'

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou na quinta-feira o novo plano de investimentos para o setor, apelidado de "PAC da Saúde". O programa prevê o empenho de R$ 48 bilhões nos próximos oito anos.

Segundo o ministro, o governo pode definir ainda nesta semana os valores da participação da União para o financiamento da saúde. Temporão ainda afirmou que, logo após um encontro com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que o Executivo não aceita indexar 10% de sua receita bruta para a área como prevêem os projetos de regulamentação da Emenda 29 que tramitam na Câmara e no Senado.

— Há uma concepção de governo de se colocar contra qualquer proposta de indexação ou vinculação dos gastos de saúde com receita bruta ou receita líquida —, afirmou o ministro da Saúde.

Logo depois de deixar o Senado, Temporão foi para o Palácio do Planalto para discutir as fontes de financiamento do setor com os ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Guido Mantega.

Temporão defendeu que não se podem misturar os repasses adicionais previstos na regulamentação da Emenda 29 com as transferências previstas nos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

— São duas coisas distintas. A Emenda 29 garante a base estrutural de financiamento do setor saúde, porque ela estabelece, primeiro, o que são ações e serviços de saúde e, segundo, quanto de dinheiro cada nível de governo vai colocar —, disse.

Quanto à CPMF, o ministro disse que é uma fonte de financiamento do governo federal responsável por 40% do orçamento do Ministério da Saúde.

Os recursos do tributo, segundo ele, financiam todos os gastos com procedimentos de média e alta complexidade no setor. Temporão esclareceu que esses financiamentos representam 11 milhões de internações, 350 mil cirurgias e tratamentos de pacientes que necessitam de hemodiálise, além de 15 mil transplantes por ano.

Segundo ele, o governo pretende construir uma alternativa que está vinculada ao Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) para a Saúde, "que tem objetivos, metas e indicadores". Temporão ressaltou que, para colocar em prática o PAC da Saúde, resta ao governo definir os critérios de repasses e as fontes de financiamento.

O ministro ressaltou que o governo pretende estabelecer "um escalonamento" (parcelamento das verbas ao longo dos anos) dos R$ 36 bilhões que deverão ser investidos em saúde pela União. Os estados e municípios, que estarão obrigados pela Emenda 29 a repassar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas brutas para a área, também reivindicam esse escalonamento.

— Nós estamos discutindo escalonamento do uso desses recursos, ano a ano, período para que estas metas sejam alcançadas e fontes que garantam estes recursos —, afirmou Temporão.

Os R$ 36 bilhões serão recursos adicionais ao repasse anual obrigatório que tem como base de cálculo a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).