Temporão afirma que equipe econômica conhece pouco o sistema de saúde

A área econômica do governo tem pouco conhecimento do que é o sistema de saúde. A crítica é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou nesta quarta-feira de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara para debater o financiamento da saúde.

— Aqueles que formularam o sistema, o funcionalismo público, não usa o sistema [público] —, disse.

Apesar das visões distintas, Temporão afirmou que tem uma relação "excelente" com a equipe econômica.

Ele ressaltou que “o governo não pode estabelecer o desequilíbrio nas contas públicas”.

Temporão acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a equipe econômica e o Ministério da Saúde discutam sobre a regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso, para que haja mais recursos para a saúde. Atualmente, a emenda constitucional determina que estados e municípios contribuam, respectivamente, com 12% e 15% de sua arrecadação e a União repasse à área os recursos executados no orçamento do ano anterior, acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país.

No que diz respeito à regulamentação da emenda, o ministro disse que a área econômica rejeita a proposta em tramitação no Congresso de indexação do orçamento da saúde a 10% da receita corrente bruta do governo. Temporão acrescentou que o debate da regulamentação da emenda ainda está em aberto e que na próxima semana haverá uma reunião com a equipe econômica do governo. A idéia é definir uma proposta para debater com a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo o ministro, além de mais recursos para a saúde, é necessário estabelecer com clareza o que são gastos na área. Ele informou que atualmente governos estaduais e municipais incluem na conta pagamento de aposentadorias e pensões, merenda escolar, saneamento básico e limpeza urbana, por exemplo, para afirmar que estão cumprindo o que determina a Emenda 29. De acordo com cálculos do ministro, se estados e municípios cumprissem a resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2003, que definiu o que pode ou não ser considerado como gasto na área, seriam aplicados no sistema mais R$ 5,7 bilhões.

Apesar disso, o ministro disse que a regulamentação da emenda e a definição do que são os gastos não seriam suficientes para atender à demanda do setor.

— Vamos precisar de recursos adicionais —, disse.

José Gomes Temporão adiantou que vai apresentar uma proposta que reforça prevenção e promoção da saúde, mudanças de gestão, atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), recuperação das atividades filantrópicas, expansão de cobertura e atendimento de emergência.

— Não estou pedindo recursos financeiros como se fosse um cheque em branco. Vou dizer em que vamos usar esses recursos, o retorno que vamos esperar e o impacto do ponto de vista da saúde pública —, acrescentou.