O relatório de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25, com uma abstenção. Desde a semana passada, Temer articulou fortemente para garantir a rejeição do texto.
Por Redação - de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, na tarde desta quinta-feira, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O relatório autorizava o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia contra o presidente de facto, Michel Temer, por corrupção passiva.
O parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25, com uma abstenção. Desde a semana passada, o governo articulou fortemente para garantir a rejeição do texto. Apelou às trocas de integrantes da CCJ. Abusou do estímulo para que as cúpulas partidárias pressionassem os deputados a votar favoravelmente ao Planalto. Liberou cerca de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares.
Com a derrota do relatoório de Zveiter, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vai designar um novo relator da matéria entre aqueles que votaram contra o texto original. A tendência é que seja usado um voto em separado para rejeitar a autorização apresentado por deputados do PMDB. Esse será o parecer que será votado no plenário da Câmara.
Relatório
Ainda nesta manhã, na réplica, o relator Sergio Zveiter foi ainda mais severo com Temer. Acusou-o de obstrução de Justiça pela liberação de emendas parlamentares; por trocar integrantes do colegiado e distribuir cargos a aliados dos políticos para garantir a rejeição do seu parecer, favorável ao julgamento no STF da acusação criminal.
— O presidente quer subtrair da nação única e exclusivamente o direito de ver esclarecidos os fatos — disse Zveiter.
A sessão da CCJ foi suspensa por 40 minutos depois retomada para iniciar o processo de votação, com a orientação dos líderes do voto das suas respectivas bancadas.
Direito de voto
Ciente de que não teria votos suficientes na comissão para aprovar seu parecer, o deputado admitiu que o governo teve uma "vitória artificial" na CCJ. Mas destacou que agora essa etapa da votação é somente o começo da discussão da matéria. Ainda haverá a votação em Plenário, onde não serão possíveis trocas de integrantes.
Com aval do Palácio do Planalto, líderes partidários trocaram 13 deputados titulares da comissão que indicavam voto favorável à autorização do julgamento pelo STF.
— Aqui é apenas o começo da discussão da matéria, no plenário da Casa, que é soberano, aqueles que foram retirados à força daqui vão poder exercer o seu direito de voto, ninguém vai poder se esconder — concluiu.