”Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos", diz temer sobre texto da proposta à Previdência
Por Redação - de Brasília
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) já havia afirmado, nesta terça-feira, que não haverá mais idade mínima para as pessoas entrarem nas regras de transição em busca da aposentadoria. E que haverá redução do pedágio, ao mesmo tempo em que haverá idade mínima para se aposentar quem optar por esse caminho.
Maia, que participou de reunião com o presidente de facto, Michel Temer, e políticos da base aliada, não deu mais detalhes sobre como será seu texto final ou projeções de impactos financeiros com as mudanças. Pela proposta do governo, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos entrariam nas regras de transição tendo de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição. Segundo o relator, o novo pedágio poderá ser de 30 a 50%.
Derrotado
Após a reunião, Temer admitiu que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas. Mas que as mudanças no texto não podem "quebrar a espinha dorsal" da proposta, que seria o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos.
— Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos. Os senhores agora estão sendo atendidos pelo relator, que vai elaborar seu relatório sem quebrar a espinha dorsal, o esquema central da reforma, que seguirá sendo a questão da idade — disse Temer, na abertura de mais um encontro com parlamentares da base e da comissão especial que analisa a reforma.
Após admitir a derrota quanto ao texto inicial, Temer ressaltou ainda que a reforma virou um símbolo de vitória ou não do governo, mesmo que já tenha conseguido aprovar várias outras medidas.
— Quero mais uma vez ressaltar a importância dessa reformulação previdenciária. Porque sem embargo de termos feito mais de 50 medidas governativas, a maioria com apoio Congresso Nacional, a reforma da Previdência virou o símbolo da vitória reformista, ou não, do governo — afirmou.
Aposentadorias especiais
Na semana passada, depois de confirmar que não teria votos suficientes para aprovar a reforma que pretendia, Temer chamou ao Planalto o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS) e concordou com alterações em cinco pontos: a regra de transição, aposentadoria rural, a manutenção da equiparação entre salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias especiais para professores e policiais e a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias.
No encontro desta terça-feira, não foram apresentados já os modelos fechados da reforma. Mas serviu para o mandatário informar, pessoalmente, aos parlamentares da comissão, que o governo decidiu ceder e fazer as mudanças pedidas.
Na reunião desta manhã, Temer voltou a defender que a reforma não é uma "questão de opinião", mas uma "necessidade imperiosa", e ressaltou que os parlamentares agora estão sendo atendidos.
— Nós queremos buscar a aprovação, mas buscar por meio do diálogo que tem sido feito — afirmou.
As alterações ainda estão sendo finalizadas, mas depois de uma reunião técnica no Planalto, na tarde de segunda-feira, o presidente da comissão afirmou que faltam apenas detalhes para fechar a nova regra de transição, ponto mais complexo.
Paridade
O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para quem faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50% — a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos.
Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida para a regra de transição, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.
O relator deve ainda manter a paridade do BPC com o salário mínimo e o tempo menor de contribuição para professores e policiais. Ainda não está fechado o modelo de aposentadoria rural e nem o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias.