Temer havia demitido quatro de seus assessores mais próximos para reforçar a base aliada, mas percebe agora, que este movimento seria insuficiente se, na pauta, estivesse o desmonte da Previdência, no Brasil
Por Redação - de Brasília
Minutos após o painel de votações no Plenário da Câmara mostrar que havia conseguido aprovar o mais duro ataque aos direitos trabalhistas, ao longo de mais de meio século, o presidente de facto, Michel Temer, percebeu que o número de parlamentares contrários à orientação do Palácio do Planalto aumentou exponencialmente. Com apenas 296 votos, por exemplo, estaria no vinagre a reforma da Previdência, que necessita 308, no mínimo, para seguir adiante.
Temer havia demitido quatro de seus assessores mais próximos para reforçar a base aliada, mas percebe agora, que este movimento seria insuficiente se, na pauta, estivesse o desmonte da Previdência, no Brasil. Assim, tão logo concluída a votação do texto base da reforma trabalhista, os líderes do governo avisaram aos comandados que haveria uma reunião, na tarde desta quinta-feira. Na pauta: as traições e substituições na equipe.
O DEM, que preside a Casa, e o PSDB, que representa o empresariado e as forças da direita no Congresso, mantiveram-se fiéis ao sequestro de direitos trabalhistas. No PSB, porém, que chegou a ‘fechar questão’ contra a reforma, 14 dos 30 deputados votaram contra. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.
Expulsão
Mas não foi apenas na base aliada a Temer que houve traição. Nas hostes da oposição, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) será expulso do PDT por ter votado a favor da reforma trabalhista.
O texto-base da proposta foi aprovado na noite passada por 296 votos a favor e 177 contra. A votação de emendas avançou pela madrugada desta quinta.
"Diante do resultado da votação da reforma trabalhista ocorrida na noite de ontem, em Brasília, a executiva nacional do PDT decide, ad referendum, pela expulsão do parlamentar Carlos Eduardo Cadoca", diz o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, em nota.
De acordo com o comunicado, a decisão de expulsar o parlamentar, segue o que ficou definido pela convenção do partido, em março, quando se fechou questão contrária às reformas do atual governo, "que ataca e retira direitos dos trabalhadores brasileiros”.
Fechou questão
"O PDT tem suas raízes históricas e lutas sempre em favor do trabalhador brasileiro. No momento que um governo ilegítimo, imoral e sem qualquer apoio popular decide atacar diretamente as conquistas trabalhistas, o PDT tem a obrigação de ficar ao lado do trabalhador brasileiro", afirma Lupi na nota.
Apesar do apoio do deputado oposicionista, praticamente todos os partidos da base aliada registraram traições. O próprio PMDB, partido de Michel Temer, registrou sete deputados votando contra o projeto do Palácio do Planalto.
Proporcionalmente, as maiores infidelidades ocorreram nas bancadas do Solidariedade (8 votos a 5 contra o governo) e do PSB (16 votos contra e 14 a favor), partido que fechou questão contra as reformas de Temer.
A votação
Depois de mais de 10 horas de sessão, passou a reforma trabalhista, de acordo com o substitutivo do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação foi concluída por volta das 23h. Em seguida, iniciaram-se votações dos destaques ao texto.
Antes, o plenário rejeitou dois requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação do projeto. O substitutivo virtualmente demole a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se passar no Senado e for sancionado, o acordo coletivo prevalecerá sobre a legislação em vários itens. Na prática, o sindicato não será mais necessário ao trabalhador na rescisão trabalhista e a contribuição sindical obrigatória é extinta. A Justiça do Trabalho fica enfraquecida.
Apesar dos protestos e das tentativas de obstruir os trabalhos, a oposição viu todas as suas investidas serem "tratoradas" pela maioria do governo. O número de votos obtidos na vitória, porém, não seria suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.
Pouco antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a sessão que aprovou a antirreforma.
– Isso vai colocar lenha e fogo na greve geral do dia 28 – previu a deputada. A parlamentar lembrou que nomes importantes da MPB, como Gal Costa e Elymar Santos, cancelaram os seus shows "em respeito" à greve. Citou ainda o apoio da Igreja Católica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Greve geral
Durante os debates, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou. Elevou a voz contra a votação açodada de "matéria que altera a vida de milhões de brasileiros. Uma legislação que, ao longo das últimas décadas, tem regulado as relações de trabalho".
– Queremos que o povo que vá às ruas dia 28. Que saiba como votou cada um – disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), na sequência.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citou conversações com entidades e senadores. E afirmou que "essa matéria vai ficar engavetada no Senado Federal". Segundo ele, "isso já está pactuado". Alessandro Molon (Rede-RJ) citou Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Eles "coagiram" e ameaçaram trabalhadores que queiram se manifestar na greve de sexta-feira.
A votação acabou sendo nominal depois de suspense e de inúmeros ataques da oposição. Esta acusou os governistas de estar com medo de ter seu nome vinculado à destruição de direitos. Por fim, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo entre líderes da base governista e da oposição. A votação do texto-base fosse feita nominalmente.