Temer deve assinar nos próximos dias outra Medida Provisória para reduzir a alíquota paga nos parcelamentos por produtores rurais referente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)
Por Redação - de Brasília
O presidente de facto, Michel Temer, começou nesta terça-feira uma ofensiva para garantir apoio de prefeitos e do setor agropecuário à reforma da Previdência. Segue de olho no Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que, admitem auxiliares próximos, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta.
Temer assinou nesta terça-feira medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com desconto de 25% nos encargos das dívidas, 25% das multas e 80% dos juros. De acordo com uma fonte do Tesouro, que pediu anonimato, não há impacto fiscal com a medida porque o governo já não esperava receber pagamento das dívidas das prefeituras. A agência inglesa de notícias Reuters pediu à Receita Federal a estimativa de perda de arrecadação, mas não teve resposta.
Em troca do alívio aos prefeitos, Temer garantiu, durante a abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, a declaração de apoio à reforma da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
— Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência como confederação — afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O governo espera agora que os prefeitos pressionem. Ou, ao menos dêem apoio para que os deputados votem pela reforma da Previdência.
Economia
Em discurso, durante a abertura da Marcha, Temer comemorou o resultado da primeira prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Este ano, cresceu 1,1% no primeiro trimestre, embora haja controvérsias. O anúncio da criação de quase 60 mil vagas de emprego no mês de abril também foi festejado.
— O PIB do último trimestre foi o maior dos últimos anos. Estamos recuperando a economia brasileira — disse Temer aos prefeitos reunidos em Brasília. Alguns economistas, no entanto, desconfiam da metodologia aplicada para se chegar a este resultado.
Temer também deve assinar nos próximos dias outra Medida Provisória. Dessa vez para reduzir a alíquota paga nos parcelamentos por produtores rurais referente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Entre outros objetivos, a medida visa garantir a simpatia da bancada ruralista no Congresso à reforma previdenciária.
Bancada ruralista
Na noite de segunda-feira, depois de mais uma reunião entre a equipe econômica e a bancada ruralista, ficou acertado que o novo Funrural terá uma alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, em vez dos atuais 2,3%. Já o passivo daqueles que não pagaram o Fundo nos últimos anos será taxado. Terá uma alíquota mais alta, possivelmente de 2,3%. Ainda falta definir prazo e forma de pagamento, o que deve ser feito na quarta-feira.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a decisão de o governo de abrir um Funrural não condiciona ao apoio da bancada ruralista à reforma da Previdência.
"Uma coisa não está associada à outra", afirmou. O deputado disse que a questão do fundo tem de ser discutida. E que o debate da reforma da Previdência é suprapartidário e de interesse geral do país.
A Frente, segundo informações próprias, tem 222 deputados e 24 senadores entre seus integrantes. Na véspera, Temer disse que a proposta irá a Plenário quando a base aliada tiver entre 320 e 330 votos. Hoje, de acordo com uma fonte palaciana, a conta estaria em torno de 315 votos.