Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) disse nesta terça-feira que “não há condições” de a Câmara entrar em recesso a partir de 10 de junho – mais de um mês antes do prazo regimental – por causa da Copa do Mundo. Na véspera, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o recesso a partir do início dos jogos argumentando que Câmara e Senado ficarão esvaziados no período.
– O Vaccarezza atentou para uma realidade muito patriótica, mas é absolutamente inviável. Não há condições de discutir esse assunto – disse.
Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), argumentou que qualquer antecipação do recesso parlamentar para 10 de junho dependerá de um amplo acordo de líderes que permita a votação de matérias importantes que tramitam especialmente no Senado. Entre elas, além de uma série de medidas provisórias como a dos aposentados e a que reajustou o salário mínimo, estão os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ainda deve chegar ao Senado, neste semestre, o projeto de lei que torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça em segunda instância.
Para Sarney, o Congresso não pode suspender as atividades sem deliberar sobre essas matérias, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que, neste caso, trata-se de uma imposição constitucional.
– Se quisermos um recesso na Copa do Mundo há matérias que não dá para deixar de votar, inclusive a LDO. Dentro desse tempo, se quisermos folga na Copa temos que votar essas matérias. Neste sentido, volto a fazer um apelo aos líderes para que votem – disse Sarney.
Especificamente sobre a apreciação dos projetos do pré-sal, em negociação entre a base governista e a oposição, o presidente do Senado ponderou que as matérias devem ser votadas sem qualquer tipo de imposição.
– O que interessa é que encontrem uma solução. Se for a retirada da urgência (constitucional), que retiremos – defendeu o parlamentar.
Destaques
Temer informou, ainda, que vai negociar com os líderes partidários a retirada de alguns dos destaques (DVS) do Projeto Ficha Limpa para viabilizar a conclusão da votação da matéria nas próximas horas. Ele citou como exemplo o destaque que inclui no texto aprovado a necessidade de trânsito em julgado do processo contra o candidato para declará-lo inelegível. A mudança manteria a regra atual. Temer disse que essa alteração desfigura a proposta e espera que o destaque seja retirado.
Os deputados ainda precisam votar nove destaques ao texto aprovado no último dia 4. Na semana passada, o plenário rejeitou três destaques.