Temer decidiu retaliar deputados 'infiéis' ao governo, como demonstrou nas demissões impressas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União
Por Redação - de Brasília
Presidente de facto, Michel Temer se reuniu no feriado do Dia do Trabalho com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada para discutir estratégias para a aprovação no Congresso das reformas trabalhista e da Previdência e decidiu retaliar “deputados infiéis” ao governo, como demonstrou nas demissões impressas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
A primeira fase dos cortes de indicados por deputados da base aliada que votaram contra a reforma trabalhista começou por cargos na estrutura do Ministério da Agricultura. Idem, no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). As demissões, conforme os extratos de exonerações publicados, atingem na maioria dos casos postos de menor importância política nesses dois órgãos do governo. Segue, assim, a estratégia do governo de “reconfigurar a base aliada”, segundo a reportagem do Correio do Brasil apurou com fontes junto ao Palácio do Planalto.
Plenário
Os cargos de maior expressão, como presidências de órgãos e até ministros de Estado só correrão o risco de serem demitidos “em caso de rebelião da base na votação da reforma da Previdência”, confirma fonte da agência inglesa de notícias Reuters.
A comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), na quarta ou quinta-feira e, em seguida, a proposta segue para o plenário da Câmara.
Na comissão é preciso apenas maioria simples dos votos do colegiado — 19 dos 37 integrantes. No plenário, no entanto, a conta é maior, é necessário o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, ao menos 308 dos 513 votos.
O estado de alerta do governo aumentou por não ter conseguido esse desempenho de votos quando a reforma trabalhista passou no plenário da Câmara, obtendo 296 votos para aprová-la — por não ser uma emenda constitucional, e sim um mero projeto de lei, não havia a necessidade de um placar maior.
Reformas
Por enquanto, o governo não vai divulgar publicamente quem são os deputados diretamente "retaliados" com os cortes, pois espera convencê-los a apoiar a reforma da Previdência – e assim possam voltar a fazer indicações para o governo.
O superintendente Federal de Agricultura em Amazonas, órgão máximo do Ministério da Agricultura no Estado, foi exonerado. Dos oito deputados da bancada amazonense, dois da base aliada votaram contra a reforma trabalhista, Conceição Sampaio (PP) e Sabino Castelo Branco (PTB).
No caso do INSS, há, ao menos, 10 dispensas de pessoas que ocupavam cargos em comissão em repartições do instituto nas seguintes localidades: Juiz de Fora (MG), Natal, Novo Hamburgo (RS), Salvador, Aracaju, Sobral (CE) e Manaus. Em todas essas localidades, houve deputados da base que votaram contra a reforma trabalhista.
A fonte ouvida pelo CdB citou, como exemplo, desobediência do deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL). Ele votou contra a aprovação da reforma trabalhista. Ele foi um dos parlamentares que perdeu cargos cedidos pelo governo, a partir desta terça-feira.
Apadrinhados
Ainda segundo a fonte, Almeida atendeu a um pedido do senador Renan Calheiros, que tem atuado contra Temer, que tenta isolar o político alagoano do PMDB dentro do Senado “para não ter surpresas nas próximas votações”, disse.
Outros seis deputados alagoanos votaram de forma contrária à reforma trabalhista proposta por Temer. Dois deles estão em partidos alinhados à oposição: Paulão no PT e JHC no PSB, ambos do Estado. Dos quatro que estão na base, Temer já teria desistido de dois. Na análise de Temer, Almeida e Carimbão (PHS) são orientados por Renan Calheiros, e também perderam cargos.
Outros dois, Ronaldo Lessa (PDT) e Rosinha da Adefal (PTdoB), serão chamados para uma nova negociação. Caso insistam em votar contra o governo, perderão os cargos cedidos a apadrinhados.
Na atual edição do do Diário Oficial, outros três apadrinhados do PTB, Pros e PSD foram demitidos.
'Infiéis'
Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO) votaram "não" na noite do dia 26 de abril, quando o plenário da Câmara apreciou o texto-base da reforma trabalhista, que acabou aprovada por 296 votos a favor e 177 contrários.
Marcelo Xavier de Castro, indicação de Deley, foi exonerado do cargo. Ele ocupava a direção de Finanças e Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).
José Ricardo Marques, apadrinhado por Ronaldo Fonseca, perdeu o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Já Luiz Fernando Martins, que havia sido indicado por Expedito Neto, foi exonerado do cargo. Ele era delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.
Voto de opinião
O gabinete de Expedito Neto, com o nome divulgado na mídia conservadora, informou que Martins foi nomeado em setembro do ano passado. Mas nunca foi empossado. Assumiu o cargo de secretário de Fazenda de Porto Velho no início deste ano.
— Estávamos cobrando do governo. O Palácio tem empurrado com a barriga desde setembro — disse Paulo Sérgio Ferreira, a jornalistas.
O chefe de gabinete de Expedito Neto acrescentou:
— Deixamos de lado. Hoje que fomos ver que tinha a exoneração. Foi exonerado de quê? O deputado não tem nenhum cargo no governo, então ele ficou muito à vontade de votar (contra o governo). Não só por causa de um cargo, ele já tem essa opinião dele — afirmou Neto.