Telemar não repassa reajuste de tarifas para o Rio de Janeiro

Os clientes da Telemar do Rio de Janeiro receberão suas contas telefônicas esta semana sem a inclusão do reajuste médio de 28,75% concedido pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Segundo a empresa, a decisão faz parte da estratégia da empresa para lidar com a "indústria de liminares" que se formou contra o reajuste das tarifas. - A Telemar entende que a grave situação cria a necessidade de orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - informou, lembrando que a empresa recorreu ao STJ na última sexta-feira. As liminares foram concedidas pelas Justiças estaduais de várias regiões à associações ou entidades de defesa do consumidor, que classificam como "abusivo" o reajuste das tarifas pelo IGP-DI. A empresa informa que não poderia repassar o aumento para o consumidor do Rio de Janeiro, visto que a Justiça do estado concedeu liminar ao secretário estadual de Justiça, Sérgio Zveiter, no final de junho, impedindo a aplicação do reajuste. A Justiça do Rio de Janeiro foi a primeira a utilizar o mecanismo judicial para impedir o reajuste. A empresa informou que na última sexta-feira pediu orientação STJ sobre quais procedimentos devem ser adotados em relação às diferentes decisões liminares de Justiça na esfera federal e estadual. A solicitação é justificada pela área de atuação da companhia, que tem área de concessão de 16 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste em telefonia fixa local, móvel, longa distância e dados. - As variadas decisões liminares, que a companhia foi notificada ou tomou conhecimento pela imprensa, conduzem a situações tarifárias que vão desde o reajuste homologado pela Anatel, a suspensão total do reajuste, até a definição de novos reajustes de 14,34%, 17,24% e 23,95%. Algumas liminares são restritas ao âmbito estadual e outras visam validade para todo o País - diz a empresa. A operadora explicou ao STJ a dificuldade de atender a uma decisão judicial sem descumprir outra. Outra orientação solicitada pela Telemar ao STJ diz respeito ao cálculo do repasse do ICMS para os Estados, que estimam recolhimento em relação às alíquotas publicadas no Diário Oficial da União pela Anatel. - As diferentes decisões liminares criam ainda dificuldade para a definição do cálculo de repasse dos valores co-faturados por serviços de outras prestadoras - acrescentou a empresa.