A pedido da própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria operacional, para avaliar a atuação da agência, responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços de transporte aéreo e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
Segundo a nota divulgada pela assessoria da Anac, foi a presidente da agência, Solange Vieira, quem solicitou diretamente ao presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que a auditoria fosse feita. A razão é que, ao ser empossada, em dezembro do ano passado, a atual diretoria da agência teria encontrado mais de 20 mil processos de autos de infração paralisados.
Autos de infração são as reclamações que os usuários apresentam à Anac contra as companhias aéreas. Quando uma empresa é notificada de uma queixa pelo órgão regulador, tem 20 dias para se justificar. Caso fique evidente que a companhia infringiu qualquer norma da legislação, a companhia é multada.
Com a auditoria, a Anac quer saber a razão porque tantos processos esperavam para ser apreciados. nA nota, a agência afirma que a medida será importante para a revisão dos antigos processos de análise dos autos de infração, o que já está em curso. A assessoria da agência, no entanto, disse não ter como informar quantos autos de infração esperam para ser analisados atualmente, uma vez que todos estão sendo recadastrados.
Quando deixou o cargo, em outubro de 2007, o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi informou que a agência tinha 12.439 reclamações de passageiros para apurar, na ocasião. Ele garantiu então que, dessas, seis mil haviam sido herdadas do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC, órgão que a Anac veio substituir, em março de 2006), tendo ficado paralisadas entre setembro de 2005 e julho de 2006.
A auditoria acontecerá entre os dias 21 de julho e 8 de agosto deste ano. Para aprovar o pedido, o TCU considerou, além da relevância sócio-econômica do setor de transporte aéreo, indícios de problemas encontrados durante fiscalização realizada em 2007, quando da crise do setor aéreo.
– Trata-se de entidade nova, com relevantes atribuições no setor aéreo, que passou por grave crise recentemente e que ainda tem diversos problemas a enfrentar, para funcionar de forma adequada – diz o acórdão.