Rio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2026

TCU tem lista de 89 pessoas impedidas de assumir cargos

Segunda, 30 de Julho de 2007 às 08:55, por: CdB

A lista de pessoas inabilitadas para assumir cargos em comissão ou de confiança na administração pública federal chegou a 89 nomes. A relação é resultado de investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), instituição vinculada ao Congresso Nacional e responsável pelo controle externo do Executivo. Há situações de servidores impedidos de desempenhar funções de confiança até 2013 por causa de irregularidades atribuídas a eles na gestão dos recursos públicos.

Um grupo de servidores lotados na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (GRA-SP) teve nomes incluídos na lista negativa do tribunal depois que ficou constatado um esquema de concessão fraudulenta de benefícios de pensão. Segundo o TCU, foram processadas 124 pensões irregulares naquela unidade. Além de multados em R$ 1,2 milhão, os responsáveis pelas irregularidade foram condenados a ficar afastados de funções públicas até 2012. As penalidades foram sugeridas pelo relator do caso no tribunal, ministro Marcos Vilaça, e aprovadas em plenário.

Desde 2003 ocorreram 1.431 demissões de servidores na administração pública federal. De acordo com levantamentos da Controladoria Geral da União (CGU), mais de 71,5% das pessoas afastadas usaram o cargo para obter vantagens em benefício prórpio. As irregularidades foram investigadas por diversos órgãos de fiscalização, incluindo os setores de controle interno dos órgãos federais, a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público e o TCU. Os ministérios da Previdência e da Saúde estão entre as cinco pastas com o maior número de demissões.

Foi justamente pela má gestão de recursos da Saúde que um grupo de três servidores em Sergipe foi condenado pelos ministros do TCU a ficar afastado de postos estratégicos na administração federal pelos próximos anos. Um deles terá de esperar até junho de 2013, se quiser exercer novamente um cargo de confiança no governo federal, por ter desviado medicamentos adquiridos com verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Para isso, o funcionário extraviou notas de fornecimento e requisição do material. O tribunal aplicou um total de R$ 95 mil em multas nesse processo.

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