TCU se opõe novamente

O Tribunal de Contas da União (TCU) ataca de novo, agora em relação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Seu secretário adjunto de Planejamento, Marcelo Luiz Eira, publicamente afirmou que a instituição não é a favor de vários pontos do texto aprovado pela Câmara para flexibilizar licitações das obras da Copa do Mundo.

"O TCU fez discussão prévia de pontos do RDC, o que foi importante para nos orientar", afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Mas, na visão de Eira, a MP é uma iniciativa do Executivo. “O TCU foi convidado a apresentar sugestões. Algumas foram acolhidas, outras não", alegou o secretário adjunto do Tribunal. "Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto", reiteirou. Entre suas críticas ao texto estaria o fato de o RDC não impedir o conluio de partes envolvidas nas licitações de obras públicas.

Prática internacional

Mas venhamos e convenhamos: a proposta de mudança nas regras das licitações é uma necessidade e segue a prática internacional para a realização das obras de Copas do Mundo. Ela confronta o modelo atual. Na prática, impede a formação de cartéis e a prática de preços combinados entre os concorrentes.

O secretário adjunto argumentou que as empresas podem combinar preços. Isto é o óbvio, pois é impossível impedir totalmente essas práticas. Mas vale ressaltar que o RDC coloca uma tranca antes, e não depois, da porta arrombada.

Ao que tudo indica, o TCU, contudo, parece mais preocupado com sua imagem do que com a Copa do Mundo, já que insiste em afirmar que não aprovou o RDC, mesmo tendo participado diretamente de sua elaboração.

Coincidência?

O Tribunal já foi ouvido pelo governo - ouvido e consultado. Seus representantes deram suas opiniões e sugestões. Por coincidência, ou não, no mesmo dia José Serra divulgou carta na qual critica o RDC. Logo ele, que não conseguiu, como governador, sequer construir ou reformar um estádio para  São Paulo sediar a Copa do Mundo. Sua omissão ocorreu não se sabe se por incúria, por incompetência, ou por pura oposição. É aquela história do quanto pior, melhor.