Os auditores da segunda coordenadoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que inspecionaram as contas da Assembléia Legislativa da Bahia detectaram superfaturamento médio de 41,51% nos preços pagos à Masp - Locação de Mão-de-Obra Ltda., que somente este ano recebeu do Legislativo baiano R$ 2,5 milhões.
A Masp é a empresa responsável pela execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização, manutenção de áreas verdes, desinsetização, descupinização e desratização, copa, condução de elevadores e portaria no prédio-sede e anexo do Legislativo. O valor mensal do contrato 02/03, que já sofreu três aditamentos este ano, é de R$ 240,1 mil.
Na auditoria, o TCE compara os preços praticados pela Assembléia baiana aos recomendados pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para os órgãos da administração pública direta e indireta do governo, tomando como base deste exame as planilhas de custos das instruções da Saeb. Conclui que, em alguns casos, como no pagamento de um auxiliar de jardinagem, por exemplo, o preço da Assembléia é 150,43% superior aos recomendados pela Saeb, numa diferença de R$ 1.046,13.
Mesmo reconhecendo que o primeiro termo aditivo firmado entre a Assembléia Legislativa e a Masp reduziu o valor inicial do contrato para R$ 198 mil, os técnicos do TCE observam que os valores pagos continuaram 42,13% acima dos preços de referência da Saeb.
Ao analisarem o segundo aditivo, que elevou o contrato para R$ 213.359,00/mês, justificado por força contratual e da convenção coletiva de trabalho que reajustou o piso salarial das categorias, os auditores do tribunal ressaltam que não tiveram acesso à planilha de custos por categoria profissional, razão pela qual não foi possível "fazer o comparativo de preços para estimar o prejuízo incorrido pela administração, limitando, assim, os nossos exames".
O terceiro termo aditivo elevou o contrato para R$ 218,503,66 por mês. Ao analisarem esse aditamento ao contrato 02/03, firmado entre a Assembléia e a empresa prestadora de serviço de limpeza, os técnicos apontam um percentual 25,74% superior aos preços sugeridos pela Saeb aos órgãos da administração direta e indireta. Segundo concluíram os auditores do TCE, a análise dos preços originais e das alterações realizadas ao longo de oito meses revela um surperfaturamento de 41,51% nos preços pagos pela Assembléia.
O presidente da Assembléia, deputado Carlos Gaban (PFL), explica que, ao assumir o cargo, os contratos de prestação de serviços, inclusive o da Masp, já haviam sido firmados. Disse que promoveu alterações contratuais buscando ajustar os preços praticados pela Casa aos recomendados pela Saeb. Tais alterações, salienta, resultaram em redução do valor mensal de R$ 240 mil para R$ 198 mil, o que representou uma economia de R$ 1,08 milhão, incluindo as horas extras.
A Masp é uma empresa que trabalha com a Assembléia há mais de 15 anos e, segundo informou o deputado Gaban, muitos dos funcionários da empresa trabalham diretamente no Legislativo.
- Para evitarmos questões trabalhistas com esse pessoal, que podem recorrer à Justiça do Trabalho alegando vínculo empregatício com o Legislativo, vamos buscar mecanismos de regularizar a situação sem prejuízo para a Assembléia ou os servidores-esclareceu.
Os aditamentos aos contratos da Masp, diz Gaban, foram realizados para corrigir situações ilegais.
- Primeiro reduziu o preço, mas falhou ao deixar cinco empregados de fora. Fizemos o segundo termo aditivo para corrigir o erro. O terceiro teve como objetivo o reequilíbrio financeiro do contrato em função do reajuste salarial dos trabalhadores- dissse.
O presidente da Assembléia reconhece que o TCE vinha apontando, em auditorias anteriores, situações irregulares que estão sendo motivo de estudo por parte da auditoria da Casa para serem c