O ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmou nesta segunda-feira que está preparando um projeto de Lei que limita a concessão de escutas telefônicas para as polícias Federal e Civil em todo o país. O projeto prevê que o Ministério Público deverá dar seu aval antes de o pedido de grampo seguir para a Justiça.
Pela proposta inicial, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos, dois dos instrumentos mais temidos por políticos, lobistas, empresários e servidores presos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.
Nas condições atuais, as polícias dependem apenas de ordem judicial para executar serviços desta natureza e dirigem esta solicitação diretamente ao Judiciário.
A consulta a promotores e procuradores é facultativa. O objetivo da imposição de restrição é evitar abusos e distorções no uso da escuta.