O Ministério da Justiça ainda não recebeu nenhum pedido oficial da Justiça italiana para prender 13 brasileiros acusados de envolvimento na Operação Condor, informou nesta quarta-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Genro, no entanto, ressaltou que o pedido entra em conflito com a Constituição, que proíbe a extradição de brasileiros.
— A Constituição brasileira, em princípio, não aceita a extradição de cidadãos brasileiros para outros países —, ressaltou o ministro.
A Operação Condor resultou no desaparecimento de milhares de opositores dos regimes militares da América do Sul nos anos 70 e 80. As capturas ocorriam com base na troca de informações entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ressaltou que a Constituição prevê a possibilidade de extradição apenas para estrangeiros naturalizados brasileiros. Nesses casos, o envio do preso para o exterior só é permitido em envolvimento com o tráfico de drogas ou em crimes comuns que tenham sido cometidos antes do processo de naturalização.
Tarso Genro nega ter recebido pedido de extradição de brasileiros
Quarta, 26 de Dezembro de 2007 às 18:17, por: CdB