Em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou, nesta quinta-feira, que a concessão de refúgio ao ativista e escritor Cesare Battisti seguiu uma posição de neutralidade e foi embasada na legislação internacional referente aos direitos humanos. Tarso Genro lembrou que a concessão de refúgio é um ato político atribuído ao Executivo e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apreciou quatro casos semelhantes ao de Battisti, sem, no entanto, a mesma repercussão dada ao processo referente ao escritor italiano.
O ministro lembrou a permanência de Battisti na França por 11 anos e meio, reconhecido pelo governo do então presidente francês François Mitterrand como refugiado político, e sua fuga para o Brasil, após mudanças no governo da França. Para o ministro, o ativista não teve direito à ampla defesa no processo movido contra ele pelo governo da Itália. Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à pena de prisão perpétua por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. O governo da Itália pede a extradição do ativista.
Genro, em resposta a questionamento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), negou que o governo tenha expulsado os boxeadores cubanos que abandonaram a delegação de Cuba durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. Disse ainda que o país sempre agiu com imparcialidade em casos de pedidos de refúgio político e informou que existem hoje no Brasil cerca de 150 refugiados cubanos.
– Acho que os boxeadores ficaram perdidos com a situação gerada na época dos jogos, se apavoraram e quiseram voltar – frisou Tarso Genro.
Já no caso Cesare Battisti, frisou o ministro, o ativista italiano apresentou pedido de refúgio.
– Não se pode comparar um caso a outro. Nós não poderíamos deter dois jovens (cubanos) que queriam sair, contrariamente a Battisti, que manifesta sua vontade de ficar – disse Tarso Genro.