O ministro da Justiça Tarso Genro disse nesta segunda-feira que o governo brasileiro irá "até os limites do possível, dentro da lei" para tentar extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no sábado, em Mônaco. No entanto, Tarso ressaltou que não há uma garantia concreta de que isso vá, de fato, ocorrer.
— Não podemos responder com precisão. O que posso dizer é que faremos o possível e iremos até os limites do possível, dentro da lei e do direito internacional público, para conseguir a extradição —, disse.
O ministro informou que o governo brasileiro deve encaminhar até o fim da semana para as autoridades de Mônaco a documentação necessária para embasar a decisão sobre o pedido de extradição. Todos os documentos estão sendo traduzidos para o francês. Ele disse que espera, com isso, um posicionamento do governo de Mônaco sobre o pedido na semana que vem.
O prazo é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20. Prevista para esta segunda-feira, a audiência de Cacciola com a Justiça de Mônaco foi adiada para esta terça-feira. Para Tarso Genro, isso é uma sinalização positiva, pois o governo de Mônaco mantém o ex-banqueiro preso desde sábado.
Na avaliação do ministro, o fato de os dois países não terem acordo de cooperação não compromete a intenção do governo brasileiro, porque já foi pedido um acordo de reciprocidade. Por esse acordo, o Brasil se comprometerá a retribuir a decisão da Justiça de Mônaco, caso seja concedida a extradição.
Em 2005, a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-banqueiro a 13 anos de prisão em regime fechado por crime contra o sistema financeiro nacional. Cacciola estava foragido desde o início do processo.
O escândalo financeiro envolvendo Cacciola ocorreu em 1999 durante o processo de desvalorização do real, quando o Banco Central teria socorrido os bancos Marka e FonteCindam com R$ 1,6 bilhão. O objetivo seria impedir a liquidação das duas instituições para evitar um abalo em todo o sistema financeiro.
Tarso diz que governo irá 'até os limites da lei' para extraditar Cacciola
Segunda, 17 de Setembro de 2007 às 13:48, por: CdB