Dentre as novas normas que entram em vigor no próximo dia 1º para os cartões de crédito estão a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras de cartões - das cerca de 80 cobradas até este mês, sobreviverão apenas cinco taxas.
"Identificamos um grande número de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e geravam relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor e, para o Banco Central esse ambiente gerava risco operacional e reputacional, que exigiu a ação prudencial", justificou o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, ao expor as novas regras (vejam texto acima).
Outro item, dentre as novas normas, citado por Tombini, foi a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, elevando-se para 20% a partir de 1º de dezembro. "Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o 'sobreendividamento' dos usuários", assinalou. Temos, também, como frisou o dirigente do BC, mais fiscalização e menor custo para clientes de cartões de crédito.
Por que as novas regras para cartões foram adotadas
As novas regras eram necessárias, justificou o presidente da autoridade monetária, e decorrem do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas.
"O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o País voltasse a ter um crescimento sustentável", afirmou Tombini.
Ele reconheceu que as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes.
Mais fiscalização e menor custo para clientes de cartões
"Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é que essa
tendência de penetração nas classes mais baixas continue nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas", concluiu o presidente do Banco Central.
Temos aí, e reconhecido pela autoridade monetária máxima do país, a crescente bancarização do Brasil, o incontestável aumento do número de clientes bancários que ocorre pela ampliação do emprego e da renda. é a prova de que o Brasil vive mais uma benéfica inclusão, agora a bancária.