O Procon de São Paulo multou a TAM Linhas Aéreas S/A em R$ 987 mil por omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor. Segundo o órgão, a decisão não cabe mais recurso administrativo.
A sentença foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado. A multa foi aplicada em novembro de 2006 por fiscais do Procon, devido aos transtornos causados aos passageiros nos aeroportos do País.
Segundo o Procon, as reclamações dos clientes e a fiscalização dos funcionários do órgão comprovaram ausência de informações aos passageiros durante a espera nos aeroportos.
Em julho deste ano, o Procon também multou a Gol pelos mesmos motivos.