O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) pediu a cassação do deputado Edmar Moreira (Sem Partido - MG), durante a reunião do Conselho de Ética da Câmara, em seu parecer no processo em que o parlamentar, proprietário de um castelo no interior de Minas, é acusado de uso indevido da verba indenizatória a que todos os parlamentares têm direito.
“Os fatos imputados ao deputado Edmar Moreira estão concretamente comprovados e mantêm íntima adequação com as normas constitucionais e regimentais que discriminam as hipóteses de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, [estando] presentes a materialidade e a autoria. O voto é pela perda do mandato parlamentar”, argumenta Fonteles em seu parecer.
Devido a um pedido de vista conjunto, foi adiada pelo período de duas sessões do Plenário a votação no Conselho de Ética do parecer do relator. O Conselho ainda não marcou a data para a votação do relatório. Caso o parecer seja aprovado, o relatório deverá ser votado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos - maioria absoluta - para a sua aprovação. Se o relatório não for aprovado pelos integrantes do Conselho, o texto só irá a Plenário se um décimo dos deputados - 51 - assinar recurso nesse sentido.