Relatório produzido com base em informações do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), revela que 31 empreendimentos no país estão incluídos desde 2005 no rol de obras e serviços com suspeitas de irregularidades graves como desvio de recursos, corrupção e desperdício de dinheiro público. No documento, que deve ser votado na próxima semana pela CMO, os parlamentares pedem que a comissão questione os órgãos responsáveis pelas obras, para que eles “esclareçam os motivos pelos quais aqueles empreendimentos permanecem na relação” e informem as providências já adotadas para correção das irregularidades.
Entre as obras incluídas na lista, estão a expansão do sistema de trens urbanos do Piauí, o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a construção do trecho rodoviário Boca do Acre na BR-31 (divisa do Amazonas com o Acre). O comitê ainda sugere no relatório que a Comissão Mista do Orçamento peça ao TCU esclarecimentos sobre um conjunto de obras das quais os parlamentares tiveram dúvida se houve correção das irregularidades apontadas. Neste grupo estão obras de um gasoduto em Manaus e de três aeroportos de capitais: Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e os terminais aeroviários de Brasília e de Macapá.
Mais 52 obras suspeitas
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves também encaminhou, nesta quinta-feira, após concluir deliberação interna, à relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de 52 empreendimentos que poderiam acarretar danos aos cofres públicos. O documento deve ser votado pelo plenário da comissão na próxima semana. Cabe agora, ao Congresso, decidir politicamente sobre a suspensão com base na análise de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares.
Entre as obras indicadas como merecedoras de restrições do repasse de recursos públicos estão o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a complementação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a construção da segunda pista de pouso e do satélite sul do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a reforma do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a manutenção de trechos rodoviários na BR-174, em Roraima.
- A relação de obras com indícios de irregularidades graves que integram o Anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 compunha-se, no início de sua vigência, de 63 subtítulos. Ao longo do exercício e até a conclusão desse relatório, foram excluídos 12 e incluído apenas um - mostra o documento do Comitê da CMO.
Entre os excluídos da lista de obras suspeitas definida pelo comitê, por terem sido sanadas irregularidades, destacam-se a transposição do Rio São Francisco e a reforma do Aeroporto de Guarulhos (SP). Segundo o coordenador do Comitê da CMO, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), os impedimentos sugeridos atingem, na maioria dos casos, apenas parte de cada obra.
- Muitas vezes, a irregularidade é apenas em uma etapa ou um contrato. Uma rodovia tem dezenas de contratos em diversos trechos. Outro exemplo é o aeroporto Santos Dumont, onde somente uma das reformas deu problema - explicou.
Contratos irregulares
A intenção dos parlamentares que elaboraram o relatório é impedir que obras amplas fossem completamente paralisadas por irregularidades pontuais identificadas. Dentro dessa lógica, o comitê pede ao relator-geral da proposta orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que a votação das obras impedidas seja feita em separado, item por item, de forma que os membros da comissão conheçam as pendências específicas.
- Nossa orientação é para que mantenha a o