Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram na pauta desta quinta-feira o julgamento do inquérito contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no qual o parlamentar é réu na acusação por sonegar o Imposto de Renda. Moreira respode pela suspeita de descontar tributos de seus empregados na empresa Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.
Após ficar conhecido como o dono de um castelo no interior de Minas Gerais, avaliado em R$ 25 milhões, Moreira passou também a ser investigado pela Câmara. Ele foi notificado, nesta quarta-feira, pelo Conselho de Ética da Casa para se defender no processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado é ainda acusado de usar notas fiscais de sua empresa de segurança para receber a verba indenizatória da Câmara.
Afastado das atividades parlamentares desde o início deste mês, para um "tratamento de saúde", segundo sua assessoria, o deputado não foi encontrado pela equipe técnica do Conselho para apresentar os detalhes exigidos no processo. Presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) conversou com Moreira e conseguiu o compromisso de que ele comparecesse à Casa para receber a notificação, que somente poderia ser entregue ao próprio parlamentar, por determinação legal.
No momento em que ele recebeu a notificação, começou a valer o prazo de cinco sessões ordinárias para as justificativas do deputado. Moreira tem o direito ainda de incluir na defesa até cinco testemunhas.
A ação investiga o uso da verba indenizatória em suas empresas de segurança no valor de R$ 90,6 mil, recebidos em em 2007. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. De acordo com o regimento interno da Câmara, a verba somente poderá ser usada para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil.