O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira ação popular ajuizada pelo engenheiro José Laerte da Silva Neto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão na apuração das denúncias ocorridas no Congresso. Ele sugere também que o presidente seja submetido a processo de impeachment. O relator da ação deve ser determinado na terça-feira.
Na ação, ele cita as denúncias feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de compra de votos pelo PT a deputados da base aliada do governo. José Laerte, que é goiano, menciona também o governador de Goiás, Marconi Perillo, que declarou ter alertado o presidente "sobre a possibilidade de setores do governo estarem bancando parlamentares para votarem a favor (de projetos do Planalto)".
O engenheiro argumenta que o presidente Lula, ao não apurar os fatos quando chegaram ao seu conhecimento, praticou crime de omissão, como previsto no Código Penal.
José Laerte diz ainda que a omissão do presidente é duplamente relevante, pois o suposto dinheiro que estaria sendo repassado pelo tesoureiro do PT "pode ser dinheiro público", de acordo com nota do STF.
O engenheiro diz, na ação, que o presidente deve ser investigado pelo STF e ser submetido, caso provado, a eventual processo de impeachment no Senado, "porque quedou-se inerte, após ser informado pelo governador de Goiás como também pelo presidente do PTB das incursões de seu amigo pessoal de longa data, o tesoureiro petista Delúbio Soares".