A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, já pediu à Presidência da República que apresente - no prazo de dez dias, contados desde a quarta-feira- informações sobre a medida provisória (MP) que cria o fundo de investimento em infra-estrutura, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Depois disso, serão ouvidas também a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, de acordo com informações do STF. A proposta do novo fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira pelo governo federal.
O pedido foi feito depois que as centrais Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade, na terça-feira, contra a aplicação de recursos do FGTS no fundo de investimento em infra-estrutura.
De acordo com a assessoria do STF, as centrais alegam que a medida provisória não seria o melhor meio para a aplicação dos investimentos, pois não há garantia de cobertura dos créditos.
Supremo dá dez dias para governo dar informações sobre MP do FGTS
Quinta, 25 de Janeiro de 2007 às 19:06, por: CdB