Supremo dá 10 dias para Lula dar informações sobre MP que proíbe venda de bebidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau deu 10 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhe à corte informações sobre a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A decisão foi tomada na quarta-feira e divulgada nesta quinta-feira pelo STF.

Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Eros Grau considerou que o tema “reveste-se de indiscutível relevância” e aplicou dispositivo previsto pela Lei 9.869/99l, que simplifica o trâmite da ação.

Com isso, os ministros não vão analisar o pedido de liminar (decisão provisória) solicitado na ação - que será julgada em definitivo pelo tribunal.

Depois que o presidente encaminhar os esclarecimentos, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República terão cinco dias cada para enviar informações.