O plentário do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside parte do inquérito que acompanha a Operação Furacão, decidiu por maioria - 10 votos a um - autorizar o envio de cópia das investigações sigilosas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ambos os órgãos haviam solicitado informações sobre o caso por meio de requerimentos. As investigações da Polícia Federal, feitas com autorização do STF, prendeu 25 pessoas acusadas de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O grupo obtinha liminares judiciais para o funcionamento de bingos no Rio de Janeiro.
O ministro Cezar Peluso, segundo nota oficial, foi o relator do requerimento e defendeu o envio desde que seja resguardado o segredo de Justiça do caso. Todos os demais ministros seguiram o voto do ministro, com exceção do ministro Marco Aurélio Melo, que enfatizou que as interceptações telefônicas foram feitas a pedido do STF e não poderiam ser usadas por nenhum outro órgão para constituir novos processos penais.
Supremo autoriza envio de cópia de inquérito da Operação Furacão para STJ e CNJ
Quarta, 25 de Abril de 2007 às 15:14, por: CdB