A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins poderá realizar, na noite desta quinta-feira, a eleição indireta, por votação aberta, de seu novo governador e vice, em substituição a Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Sidnei Antunes (PPS), que tiveram seus mandados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 25 de junho deste ano.
Eles são acusados de distribuir a eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do Estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária.
Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.
A modalidade dessa eleição foi confirmada, nesta quarta-feira, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de pedido de liminar formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4292 e 4309, propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para, sob alegação de inconstitucionalidade das leis estaduais que regularam esse processo eletivo, impugnar o pleito.
Matéria atualizada às 21h22