Supremo arquiva <i>habeas corpus</i> de Beira-Mar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou um habeas corpus em que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, pedia para ser transferido do presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, para o presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro, ou outro presídio carioca de segurança máxima.

Segundo a assessoria do STF, a decisão é final. O recurso foi proposto contra decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Celso de Mello aplicou entendimento firmado pelo Supremo segundo o qual não cabe à mais alta corte do país julgar habeas corpus contra liminar negada por um outro tribunal superior. E arquivou o habeas corpus.

A defesa do traficante já entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo, que também será analisado pelo ministro Celso de Mello. O recurso é contra decisão final do STJ, que negou pedido com o mesmo objetivo.

A defesa de Beira-Mar alega que, se ele for transferido para o Rio, poderá exercer "em toda sua plenitude" o direito à ampla defesa, com "franca economia" para os cofres públicos. E, também, que ele poderá cumprir a pena próximo aos familiares. Beira-Mar foi condenado em 2001 por tráfico de drogas.

O traficante deu entrada na última semana com mais um pedido de transferência para o Rio de Janeiro.